Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027

Publicado em 23/07/26

Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas...

XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR acontece em 18 de agosto

Publicado em 23/07/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) confirmou a nova data do XVI Fórum de Integração...

Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ

Publicado em 23/07/26

Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação

Publicado em 23/07/26

Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular

Publicado em 23/07/26

A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos sofridos por...