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Em união histórica, ANOREG/BR e OAB lançam Cartilha da Advocacia Extrajudicial

Publicado em 18/08/26

Material prático reúne orientações sobre atos extrajudiciais para qualificar advogados de todo o país. “Nos...

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Grupo de Estudos do CNB/RS aborda desafios práticos nas cessões de direitos hereditários

Publicado em 14/08/26

Encontro realizado em 11 de agosto reuniu notários para discutir situações recorrentes envolvendo cessão de...

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Constri-Jud atinge 100% dos Tribunais e unifica penhoras de imóveis no país

Publicado em 14/08/26

A comunicação entre a Justiça brasileira e os Registros de Imóveis concluiu uma de suas etapas mais...

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RIB lança cartilha sobre regularização fundiária urbana

Publicado em 14/08/26

A regularização dos imóveis urbanos ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios...

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Ex-cônjuge separada de fato deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de militar, decide STJ

Publicado em 13/08/26

No caso de separação de fato de militar falecido, sem que a ex-cônjuge percebesse pensão alimentícia anterior,...

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