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STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição

Publicado em 18/08/26

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais...

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Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma

Publicado em 18/08/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão...

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Acordo entre CNJ e Incra vai integrar dados territoriais e auxiliar na mediação de conflitos de terra

Publicado em 18/08/26

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional de...

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Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial

Publicado em 18/08/26

Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa Nacional de Bens permite acessar o acervo das unidades de...

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CNJ e Colégio Notarial do Brasil assinam acordo para melhorias do Sistema Nacional de Precatórios

Publicado em 18/08/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de...

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