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Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

Publicado em 25/05/26

A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel,...

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Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização

Publicado em 25/05/26

Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários...

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Artigo – Usucapião e Área de Preservação Permanente: Uma análise crítica do Resp. 2.211.711/MT – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 25/05/26

O julgamento do REsp. 2.211.711/MT, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, pela 3ª Turma do STJ, foi proferido...

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Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos

Publicado em 22/05/26

“Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o...

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XVI Congresso do Mercosul reúne mais de 700 participantes e debate os novos desafios do Direito das Famílias e Sucessões

Publicado em 22/05/26

As transformações sociais, tecnológicas e afetivas da contemporaneidade pautaram os debates do XVI Congresso do...

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