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Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Publicado em 30/03/26

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...

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Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro

Publicado em 30/03/26

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026  Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da...

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STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas 

Publicado em 27/03/26

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria   O Supremo Tribunal...

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Publicado em 27/03/26

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...

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STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária

Publicado em 27/03/26

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...

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