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Artigo – Interpretação à Constituição: Análise do complemento ao voto de Dias Toffoli – Por Emílio Guerra

Publicado em 26/03/26

Introdução   O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de ministro...

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Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ

Publicado em 26/03/26

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

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STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF

Publicado em 26/03/26

Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados.  O Superior Tribunal de...

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Provimento nº 16/2026-CGJ dispõe dados relativos às regularizações fundiárias realizadas pelos Serviços de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul

Publicado em 25/03/26

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA  PROVIMENTO Nº 16/2026-CGJ    Processo nº 8.2025.0010/001679-2  ÁREA...

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Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento do recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel

Publicado em 25/03/26

Processo  REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026,...

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