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Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

Publicado em 15/05/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher...

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Painel do XV Encontro Notarial e Registral do RS apresenta ferramentas e tendências que ampliam a atuação dos Tabelionatos de Notas

Publicado em 15/05/26

As inovações voltadas à atividade notarial estiveram no centro das discussões do painel “Conta Notarial...

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Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

Publicado em 15/05/26

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de...

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Painel discute utilização de certificados e modernização dos procedimentos no Registro Civil

Publicado em 15/05/26

A modernização dos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do painel “Os Certificados no RCPN...

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CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país

Publicado em 15/05/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de...

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