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STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros

Publicado em 13/05/26

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a desigualdade entre quinhões hereditários não impede a...

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Provimento nº 18/2026-CGJ altera a redação do art. 804 que trata do georreferenciamento e certificação do Sigef

Publicado em 13/05/26

RI – Altera a redação do art. 804 e parágrafos da CNNR. Georreferenciamento. The post Provimento nº...

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e-Notariado passa a exigir prova de vida em todas as assinaturas digitais a partir de 1º de junho

Publicado em 12/05/26

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026, todas as...

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Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS

Publicado em 12/05/26

Medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente crianças, serem impedidos de embarcar. Uso do documento...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte III (França – pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 12/05/26

O que, no Brasil, chamamos união estável formalizada (a que envolve pacto escrito de união estável com eventual...

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