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Provimento Nº 33/2026-CGJ dispões sobre o registro dos Conselhos Escolares e das Associações de Pais e Mestres (APM) e Círculos de Pais e Mestres (CPM) no Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Publicado em 22/07/26

Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR (Provimento nº 01/2020- CGJ/RS), para disciplinar o...

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

Publicado em 22/07/26

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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IRIB Qualifica 2.0 debate os impactos do Provimento 222/2026 do CNJ e o papel dos Cartórios no combate à violência patrimonial

Publicado em 22/07/26

Encontro conduzido pela registradora Ana Cristina Murai detalhou a implementação de protocolos internos e o uso...

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Resolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário

Publicado em 22/07/26

Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais...

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Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ

Publicado em 22/07/26

Na ação de usucapião, se a Defensoria Pública atuar por imperativo legal como curador especial, em favor de réu...

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