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STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

Publicado em 06/05/26

A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...

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Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 06/05/26

A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da...

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RARES-NR lança Campanha do Agasalho e mobiliza Cartórios em todo o país para arrecadação de roupas e cobertores

Publicado em 06/05/26

Com a chegada das temperaturas mais baixas, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e...

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Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país

Publicado em 06/05/26

Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais...

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Imposto sobre herança vai mudar? Entenda a proposta da Reforma Tributária

Publicado em 05/05/26

A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, estabeleceu novas diretrizes para o...

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