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Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra ‘vendas’ de imóveis abaixo do preço para driblar imposto

Publicado em 22/07/26

'CPF dos imóveis' vai padronizar a integração de dados do Fisco com serviços notariais, bancos e prefeituras....

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STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel

Publicado em 22/07/26

No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do...

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Publicada a 43ª edição da revista Cartórios com Você

Publicado em 21/07/26

A 43ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...

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Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família

Publicado em 21/07/26

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

Publicado em 21/07/26

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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