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Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes

Publicado em 16/04/26

Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de...

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Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil

Publicado em 16/04/26

O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

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Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente

Publicado em 16/04/26

A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam AGE e reunião mensal de abril para debater pautas da categoria

Publicado em 15/04/26

Na manhã desta quarta-feira (15/04), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul...

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Último dia do 1º lote com valores promocionais para o XV Encontro Notarial e Registral do RS

Publicado em 15/04/26

Interessados em garantir participação no maior evento extrajudicial do Rio Grande do Sul têm até esta...

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