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Publicado em 21/07/26
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...
LER AGORAPublicado em 21/07/26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...
LER AGORAPublicado em 21/07/26
Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria...
LER AGORAPublicado em 20/07/26
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), realizou, na...
LER AGORAPublicado em 20/07/26
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a ocupação de um imóvel por mera...
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