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Prêmio Laura Ullmann López reconhece legado e destaques da regularização fundiária

Publicado em 27/05/26

Voltado ao estímulo à ampliação de políticas públicas de regularização fundiária e ao fortalecimento da...

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Artigo – Controle, transparência e segurança para contratos de créditos de carbono – Por Patricia André de Camargo Ferraz

Publicado em 27/05/26

CC - Créditos de carbono são instrumentos de enfrentamento da emergência climática. Estruturados em arranjo...

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Cartórios de Notas do RS registram quase 1,8 mil manifestações de doação de órgãos em dois anos

Publicado em 27/05/26

Quase 1,8 mil cidadãos já formalizaram digitalmente o desejo de doar órgãos no Rio Grande do Sul, enquanto mais...

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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião

Publicado em 27/05/26

A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua...

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Artigo – Direito civil digital, direito de família e das sucessões: Escrituras públicas digitais e e-notariado – Por Flávio Tartuce

Publicado em 27/05/26

Encerro, com o presente texto, uma série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o...

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