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Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo

Publicado em 30/03/26

A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...

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Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC

Publicado em 30/03/26

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...

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Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

Publicado em 30/03/26

A validação com biometria facial de um empréstimo de pessoa incapaz não supre a exigência legal de...

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Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios

Publicado em 30/03/26

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República.  O Plenário do Senado...

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Lideranças debatem o futuro do Registro de Imóveis brasileiro

Publicado em 30/03/26

5ª Reunião de Alinhamento Institucional reuniu representantes das entidades nacionais e estaduais de todo o...

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