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STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Publicado em 20/03/26

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes   O Plenário do Supremo Tribunal...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes se reúnem para reunião do mês de março

Publicado em 19/03/26

Em encontro virtual realizado na manhã desta quarta-feira (18/03), lideranças do setor extrajudicial gaúcho...

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Nova integração entre ONRTDPJ e ONR amplia envio de notificações extrajudiciais pela Central

Publicado em 19/03/26

A partir de hoje, 18 de março, o Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária...

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Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade indígena de Carazinho

Publicado em 19/03/26

A Comunidade Indígena Vyj Kupri, localizada na Estrada Bela Vista, no município de Carazinho, recebeu nesta...

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STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros  

Publicado em 19/03/26

Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira...

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