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Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz

Publicado em 28/04/26

O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente...

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Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório

Publicado em 28/04/26

O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para...

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Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

Publicado em 28/04/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...

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Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17

Publicado em 28/04/26

A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...

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Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua

Publicado em 28/04/26

O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta...

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