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Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ

Publicado em 23/04/26

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de...

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Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional

Publicado em 23/04/26

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...

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Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Publicado em 22/04/26

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 22/04/26

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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Artigo – O novo Estatuto dos Direitos do Paciente – Por Gustavo Bandeira

Publicado em 22/04/26

No último dia 7 de abril de 2026, foi publicada a lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente....

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